Não conhecido fatos sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por carência do descriçãeste das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime por lavagem de dinheiro de oito rfoius de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, qual investigou 1 esquema por corrupçãeste conhecido saiba como “mensalãeste do DEM”, qual fraudava contratações em troca por propina.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência por 1 esquema de corrupçãeste utilizando pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos com contratos de informática.

Quando o julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a embolsar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

Em sua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro para despesas de partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França também igualmente similarmente identicamente conjuntamente argumentou que não sabia da origem Ilícita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria tua Parcela no resultado da arrecadaçãeste do propinas, o valor teria sido calculado sobre ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a iné especialmentepcia do denúncia em relação ao crime do lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos de feição privada. Precedentes do STJ.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime por lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

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Este motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem por dinheiro, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.

1. A teor do art. 580 do Palavra de Processo Penal, este deferimento do pedido de extensão exige qual os corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima por Oliveira; Réu: Orthocrin Indústria e Utilizandofoircio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a este POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rfois. Rejeito a preliminar de carência do interesse por agir quanto aos danos morais. No que tange a preliminar do infoipcia parcial da inicial tenho que referida alegaçãeste confunde-se usando o mfoirito. O mesmo entendimento abarca a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo qual tal alegação igualmente deverá ser julgada usando o mé especialmenterito.

França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente identicamente conjuntamente qual, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento do verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para arrecadar dinheiro da propina recolhida usando as companhias que prestavam serviços do informática para este GDF.

Este motivo da exclusão foi de que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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De entendimento com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas de seus serviçESTES ao fisco entre os meses por março e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES sócios da empresa de modo a esclarecerem a origem por muitos depósitos em conta corrente da STC durante este período do sua suposta inatividade.

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime do lavagem de dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime de lavagem por dinheiro a outros três rfoius qual não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, saiba como participaçãeste pelo resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada sobre ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

O dia-multa foi estabelecido em cinco vezes encontre isso este valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena por reclusãeste foi substituída pela de prestação pecuniária no valor mensal do R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período de um ano, bem como a prestaçãeste por 730 horas por serviçESTES à comunidade.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte através Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil no exatamente valor. Na mesma decisão, o juiz da oitoª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu do contratar usando este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais Derivado do este caso

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime do lavagem do dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

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